Durante décadas, foi bastante fácil tributar a mobilidade.
Mas o veículo precisava de combustível.
O combustível tinha que passar por uma cadeia muito regulamentada.
E, em algum ponto dessa cadeia, o Estado arrecadava receita.
Gasolina, diesel e outros derivados financiaram — e continuam a financiar — uma parte significativa das receitas públicas em diferentes partes do mundo.
Agora, este modelo está começando a mudar.
Gasolina e diesel produziram cerca de 560 bilhões de dólares em receitas fiscais em todo o mundo em 2024, de acordo com a Agência Internacional de Energia.
A eletricidade usada por veículos elétricos?
Pouco mais de 2,5 bilhões de dólares.
Há uma diferença aqui à qual precisamos prestar atenção.
Não porque devamos impedir a eletrificação.
Muito pelo contrário.
A transição energética é necessária e já está acontecendo.
Mas há uma questão econômica que talvez ainda não esteja sendo feita com a intensidade necessária:
Se consumirmos menos combustível, de onde virá a receita que atualmente está ligada a esse consumo?
No Brasil, a questão é ainda mais interessante.
Não temos uma única transição.
Temos petróleo, etanol de cana-de-açúcar, etanol de milho, biodiesel, uma matriz elétrica com forte presença renovável, geração distribuída e um mercado em expansão para veículos eletrificados.
O planejamento oficial do país projeta um aumento substancial na eletromobilidade no ano de 2035, mas também, a longo prazo, os veículos flex-fuel não desaparecerão.
Isso significa que talvez nosso futuro não seja elétrico ou biocombustível.
Pode ser elétrico e biocombustível.
E é precisamente aí que surge o desafio tributário.
Imagine uma empresa que instala painéis solares, gera parte de sua própria eletricidade e usa essa energia para carregar seus veículos.
O veículo circulou.
Usou as ruas.
Usou rodovias.
Levou ao desgaste da infraestrutura pública.
Mas essa mobilidade não passou pela bomba.
Então eu pergunto:
Onde estará a receita que antes estava dentro do litro?
Talvez esta seja uma das discussões tributárias mais importantes da próxima década.
E há uma segunda questão, agora para o empreendedor:
Se um posto vende menos litros, de onde virá a margem?
A transição energética, ao mesmo tempo, muda duas demonstrações de resultados.
A demonstração de resultados do governo.
E a demonstração de resultados das empresas.
O posto continuará a ter uma vantagem extraordinária: localização, fluxo de veículos, operação 24 horas, relacionamento com o consumidor e conhecimento do negócio de mobilidade.
Mas precisará aprender a converter essas vantagens em novas receitas.
Portanto, a discussão sobre eletromobilidade não pode ser reduzida à questão:
Quanto custa um carregador?
Precisamos perguntar:
Quem investe?
Quem compra a energia?
Quem recebe do motorista?
Quem faz o documento fiscal?
Qual é a margem?
Qual é o retorno sobre o capital?
Como funcionarão o IBS e o CBS?
E como esse negócio coexistirá com combustíveis e biocombustíveis?
Estamos diante de uma transformação ambiental.
Mas também uma transformação econômica, tributária e empresarial.
A questão que acompanhará esta série será:
As pessoas do mundo estão preparadas economicamente para consumir menos combustíveis fósseis?
Vamos investigar. Acompanhe o meu blog.
Mara Lúcia — Revenda Contábil