Fim de outubro, mas já estamos pensando em novembro.
Novembro chegou!
E com ele, como todos meses, a agenda tributária e de departamento pessoal também.
As atividades tributárias de todos meses você sempre vai conferir aqui.
Se você ainda não sabe o que é agenda tributária, leia o post da agenda tributária de Setembro, tem tudo explicadinho lá.
Para você não perder nada e ficar atento a todas as datas importantes de outubro:
Agenda Tributária Pessoa Jurídica – Novembro 2022
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
05/11 – Sábado
- GFIP: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e informações da Previdência Social
10/11 Quinta-feira
- Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
12/11 – Sábado
- DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
- DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos referente a 09/2022.
- EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
16/11 – Quarta-feira
- EFD -Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
22/11 – Terça-Feira
- PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional referente a setembro/2022
23/11 – Quarta-feira
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
30/11 – Quarta-feira
- DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
- DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Agenda tributária outubro de 2022 Pessoas Físicas:
05/11 – Sábado
- GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
30/11 – Quarta-Feira
- DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie.
- DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Para consultar a agenda estadual, consulte o Cenofisco.
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro 2022
07/11 – Segunda-Feira
- GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social ref. a 10/2022
- Último dia para o pagamento dos salários ref. a 10/2022.
- Último dia para o pagamento do salário dos empregados domésticos ref. a 10/2022.
- Vencimento do FGTS ref. a 10/2022.
- Vencimento DAE doméstico, MEI, segurado especial ref. a 10/2022.
14/11 – Segunda-Feira
- Transmissão do esocial -eventos S-15200, S-1210, S-12pp e demais eventos sem prazo específico, inclusive do SST ref. a 10/2022.
- Transmissão da EFD-Reinf ref. a 10/2022.
- Transmissão da DCTFWEB ref. a 10/2022.
16/11 – Quarta-feira
- Inss Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar ref. a 10/2022.
18/11- Sexta-Feira
- Vencimento do IRRF ref. a 10/2022.
- Vencimento do DARF
- Previdenciário ref. a 10/2022.
Vencimento da CPRB ref. a 10/2022. - Transmissão Dcomp Web ref. a 10/2022.
25/11 – Sexta-Feira
- Pis sobre folha de pagamento ref. a 10/2022. , para empresas obrigadas (MP 2158-35/01)
30/11 – Terça-feira
Pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário
Tabela do INSS (segurado empregado, doméstico e avulso)
Salário-de-contribuição | Alíquota |
Até R$ 1.212,00 | 7,5% |
De R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 | 9% |
De R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 | 12% |
De R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22 | 14% |
Portaria Interministerial MTP|ME nº 12 de 17/01/2022 Vigência: 01/2022 em diante
Tabela do INSS (segurado contribuinte individual e facultativo)
Salário-de-contribuição | Alíquota |
Até R$ 1.212,00 (valor mínimo) | 11% |
De R$ 1.212,01 até R$ 7.087,22 | 20% |
Portaria Interministerial MTP|ME nº 12 de 17/01/2022 Vigência: 01/2022 em diante
Tabela do salário-família
Renda bruta mensal | Valor da cota (R$) |
Igual ou inferior a R$ 1.655,98 | R$ 56,47 |
Portaria Interministerial MTP|ME nº 12 de 17/01/2022 Vigência: 01/2022 em diante
Tabela do IRRF
Valor do PLR anual | Alíquota | Dedução (R$) |
De R$ 0,00 a R$ 6.677,55 | ** | ** |
De R$ 6.677,56 a R$ 9.922,28 | 7,5 % | R$ 500,82 |
De R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00 | 15% | R$ 1.244,99 |
De R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38 | 22,5% | R$ 2.232,51 |
Acima de R$ 16.380,38 | 27,5 % | R$ 3.051,53 |
Anexo III da IN da RFB nº 1.500 de 29/10/2014 Vigência: desde 04/2015
Tabela do salário mínimo federal
Valor (R$) | Legislação |
R$ 1.212,00 | MP nº 1.091/2021 e Lei nº 14.358 de 2022 |
Vigência: 01/2022 em diante
Até o próximo mês!!!
