Avanços na Receita Federal
1. Projeto Analytics – ampliação e novos módulos
• A Receita desenvolveu internamente uma plataforma com IA e análise de redes complexas para reforçar a detecção de fraudes, especialmente em importações, criptomoedas e ressarcimentos, alcançando R$ 11 bi em irregularidades identificadas, e contribuindo para autuações totais de R$ 225,5 bi em 2023.
• Em setembro de 2024, a Receita apresentou internacionalmente o módulo de rastreamento de criptomoedas, detectando esquemas envolvendo até R$ 700 mi e R$ 350 mi.
2. Portaria RFB nº 526/2025
• Publicada em 26 de março de 2025, regula tarefas administrativas na Receita, com potencial impacto sobre rotinas de fiscalização com IA.
3. Estados, municípios e órgãos de controle
A. Projeto OSÍRIS (PGDF)
• Em junho de 2025, foi concluído o OSÍRIS, sistema IA que automatiza tramitações de execuções fiscais no DF. O projeto envolveu 20 estados e 3 municípios, com recursos de R$ 3,5 mi, apoio da UnB e Finatec .
B. Sefaz-RN
• Recentemente, realizou workshop com a consultoria Gartner apresentando a ferramenta Prism AI, voltada ao diagnóstico estratégico do uso de IA na secretaria .
C. TCE-SC – sistema VigIA
• Desde abril de 2024, o Tribunal de Contas de Santa Catarina utiliza IA para análise antecipada de editais de licitação, impactando R$ 2,5 bi em recursos públicos .
4. Reforma Tributária e a IA
IBS e comitê gestor
• Técnicos de estados e municípios estão estruturando a plataforma do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), prevista para 2026, com forte discussão sobre integração de IA nas várias frentes: DFe, cadastro, apuração e compartilhamento.
Empresas e contabilidade
• Ferramentas de IA estão sendo usadas para mapear cadeias tributárias, simular cenários, classificar fiscais e automatizar compliance, como relatado por Sindifisco-MS.
5. Estudos e tendências
• Publicação recente destaca potencial da IA para transição da reforma tributária brasileira até 2025, com automatização crescente e análise preditiva de dados fiscais.
• Artigo do CNM comentou o III Simpósio sobre IA na fiscalização tributária, enfatizando a importância de fundamentos técnicos e estratégias sanas na aplicação.
6. Considerações e próximos passos
• Receita Federal amplia e fortalece o Projeto Analytics com módulos de criptomoedas e ML; a portaria RFB 526/2025 pode formalizar rotinas administrativas com IA.
• Estados/municípios avançam com projetos como OSÍRIS e Prism AI, mas ainda dependem de estudos-piloto e workshops.
• Tribunais de contas já utilizam IA (ex.: VigIA), servindo de referência para controle externo.
• Reforma Tributária e IBS estão impulsionando a adoção de IA em todo o sistema tributário nacional.
• Empresas passam a se apoiar em IA para readequação fiscal, compliance e planejamento.
Mara Lúcia Costa Contadora – CRC 68863/MG
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