São inúmeras as mudanças no setor contábil que estão previstas para 2023. Algumas delas já chegaram como uma data oficial de início, enquanto outras, ainda sem data, mas que tem grande probabilidade de sair do papel ainda no próximo ano. Veja:

1. eSOCIAL

Todas as informações relacionadas aos dados fiscais, trabalhistas e previdenciários atualmente são reunidas e enviadas ao governo através do eSocial.

Dois dos eventos que são enviados através desta plataforma, terão mudanças previstas para 2023, são elas: o PME e o SST.

O período para enviar as obrigações dos eventos em SST (Saúde e Segurança do Trabalho) se inicia no dia 1º de Janeiro de 2023. Estas obrigações estão interligadas com o Grupo 4 que é composto por organizações internacionais, órgãos públicos e todas as outras instituições extraterritoriais ao eSocial.

A novidade é que agora, as PME’s (pequenas e médias empresas) também tem a obrigatoriedade de enviar as informações de acordo com a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME instituída em 19 de abril de 2022. Veja a listagem dos grupos:

S-2210 – CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos.

2.SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital, criado pelo governo e conhecido como ESPED, é o sistema responsável por toda a transmissão de informações contábeis e fiscais para o envio de obrigações acessórias ao FISCO.

Em meio às mudanças no setor contábil, as algumas modificações no SPED entrarão definitivamente em vigor.

As principais alterações acordadas no guia prático versão 3.1.0 da EFD (Escrituração Fiscal Digital) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entrarão em vigor no próximo ano a partir de 1º de janeiro de 2023.

As alterações mais importantes serão os novos registros: 0221, C855 e C895.

3. PPP Eletrônico

O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) É um documento que resume o histórico laboral do empregado. A versão eletrônica do PPP eletrônico tem previsão de lançamento para Janeiro do próximo ano.

O PPP fará o envio das Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos (S-2240) através do eSocial.

4. Novo faturamento MEI

Além de pequenas modificações na estrutura do MEI para 2023, também há previsão de aumento no limite de faturamento.

O faturamento vai subir de R$81 mil para R$144 mil anuais. Ainda está em trâmite no congresso o projeto que aumenta a contratação de 1 para 2 funcionários.

Se você é contador ou MEI, fique atento ao Projeto de Lei Complementar para não perder nenhuma mudança ou alteração.

5. Códigos CFOP

O CFOP, Código Fiscal de Operações e Prestações, são números sequenciais que representam a natureza da operação ou da prestação de contas de documentos fiscais.

Está previsto para 2023 que os CFOPs de operações com substituição tributária do ICMS se extinguam, ou seja, deixem de existir.

6.Prioridade em órgãos públicos para contadores

O Projeto de Lei 4572/2021 resume uma proposta que tem como foco facilitar o trabalho do contador. Em suma, o projeto visa prestar um serviço primário aos profissionais do setor Contábil em instituições públicas brasileiras ligadas à Receita Federal e ao INSS.

O PLP ainda tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovado, é necessário que ele seja votado também pelo Senado Federal, e, todas essas aprovações estão previstas para acontecer em 2023.

7. Reforma do Imposto de Renda

Esta é uma outra possível e importante mudança prevista para o próximo ano. Sim, em 2023 o Imposto de Renda poderá ser reformulado.

Vale salientar que a tabela do IR (Imposto de Renda), não é atualizada desde 2015. Se a previsão estiver correta, esta reforma ocorrerá em 2023, e terá grande impacto no setor contábil.

Algumas das alterações previstas será a redução na tributação das empresas, isenção de imposto para PF (pessoas físicas) que tenham o salário até R$ 2.500. Estas novidades se aprovadas, irão por certo, causar impactos diretos no setor contábil no próximo ano.

8. Alteração das Normas Contábeis

Uma outra mudança na contabilidade para 2023 será a reformulação das Normas Contábeis vigentes.

As duas principais alterações estão focadas na NBC TG 1001, que rege a contabilidade para pequenas empresas e a NBC TG 1002 que norteia as orientações para a contabilidade de microentidades.

O grande objetivo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é simplificar a gestão das micro e pequenas empresas, que hoje representam mais de 98% dos negócios no Brasil.

As principais mudanças envolvem a simplificação contábil, inserção de demonstrações contábeis e escriturações apropriadas para cada modelo de negócio.

Sendo assim, as mudanças mais significativas se concentram na NBC TG 1001, que rege a contabilidade para pequenas empresas, e na NBC TG 1002, que rege a contabilidade para microentidades.

O principal objetivo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é facilitar a gestão das micro e pequenas empresas, que hoje representam mais de 98% das empresas brasileiras.

As principais alterações dizem respeito à simplificação da contabilidade, à adição dos correspondentes relatórios contabilísticos e à contabilização de cada modelo de negócio.

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