E hoje é o primeiro dia útil de outubro. Vamos à agenda tributária?
Vamos fazer um grande apanhado de todas as obrigações ligadas à atividades financeiras /econômicas tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Se você ainda não sabe o que é agenda tributária, leia o post da agenda tributária de Setembro que fizemos Mês passado.
Para você não perder nada e ficar atento a todas as datas importantes de outubro:
Agenda Tributária Pessoa Jurídica – Outubro 2022
Agenda Tributária Pessoa Jurídica – Outubro 2022
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
07/10 (sexta-feira)
GFIP: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e informações da Previdência Social
10/10 (segunda-feira)
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
14/10 (sexta-feira)
DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos referente a 09/2022.
EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
17/10 (segunda-feira)
EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
20/10 (quinta-feira)
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional referente a setembro/2022
24/10 (segunda-feira)
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
31/10 (segunda-feira)
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Agenda tributária outubro de 2022 Pessoas Físicas:
07/10 (sexta-feira)
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
31/10 (segunda-feira)
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie.
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Para consultar a agenda estadual, consulte o Cenofisco.
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro 2022
06/10 (quinta-feira)
SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento de salário referente à competência 09/2022.
07/10 (sexta-feira)
FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 09/2022.
GFIP SEFIP – Prazo máximo para transmissão via conectividade Social (aplicativo, serviço ICP ou ICP V2) do aquivo NRA.SEFIP referente à competência de 09/2022.
Simples Doméstico – prazo máximo para recolhimento através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS, IRRF dos segurados domésticos referente à competência de 09/2022.
14/10 (sexta-feira)
ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 09/2022.
02/2016 EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º, 3º e 4º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 09/2022.
DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 09/2022.
17/10 (segunda-feira)
INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 09/2022.
20/10 (quinta-feira)
IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 09/2022.
11.196/05 INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 09/2022.
CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 09/2022.10
25/10 (terça-feira)
PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 09/2022 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas.
31/10 (segunda-feira)
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 09/2022.
Tabela do INSS (segurado empregado, doméstico e avulso)
Salário-de-contribuição | Alíquota |
Até R$ 1.212,00 | 7,5% |
De R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 | 9% |
De R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03 | 12% |
De R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22 | 14% |
Portaria Interministerial MTP|ME nº 12 de 17/01/2022 Vigência: 01/2022 em diante
Tabela do INSS (segurado contribuinte individual e facultativo)
Salário-de-contribuição | Alíquota |
Até R$ 1.212,00 (valor mínimo) | 11% |
De R$ 1.212,01 até R$ 7.087,22 | 20% |
Portaria Interministerial MTP|ME nº 12 de 17/01/2022 Vigência: 01/2022 em diante
Tabela do salário-família
Renda bruta mensal | Valor da cota (R$) |
Igual ou inferior a R$ 1.655,98 | R$ 56,47 |
Portaria Interministerial MTP|ME nº 12 de 17/01/2022 Vigência: 01/2022 em diante
Tabela do IRRF
Valor do PLR anual | Alíquota | Dedução (R$) |
De R$ 0,00 a R$ 6.677,55 | ** | ** |
De R$ 6.677,56 a R$ 9.922,28 | 7,5 % | R$ 500,82 |
De R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00 | 15% | R$ 1.244,99 |
De R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38 | 22,5% | R$ 2.232,51 |
Acima de R$ 16.380,38 | 27,5 % | R$ 3.051,53 |
Anexo III da IN da RFB nº 1.500 de 29/10/2014 Vigência: desde 04/2015
Tabela do salário mínimo federal
Valor (R$) | Legislação |
R$ 1.212,00 | MP nº 1.091/2021 e Lei nº 14.358 de 2022 |
Vigência: 01/2022 em diante
Até o próximo mês!!!
