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Agenda Tributária e Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Novembro 2022

Fim de outubro, mas já estamos pensando em novembro. 

Novembro chegou!

E com ele, como todos meses, a agenda tributária e de departamento pessoal também.

As atividades tributárias de todos meses você sempre vai conferir aqui.

Se você ainda não sabe o que é agenda tributária, leia o post da agenda tributária de Setembro, tem tudo explicadinho lá.

Para você não perder nada e ficar atento a todas as datas importantes de outubro:


Agenda Tributária Pessoa Jurídica – Novembro 2022

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

05/11 – Sábado

  • GFIP: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e informações da Previdência Social

10/11 Quinta-feira

  • Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

12/11 – Sábado

  • DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
  • DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos referente a 09/2022.
  • EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

16/11 – Quarta-feira

  • EFD -Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

22/11 – Terça-Feira

  • PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional referente a setembro/2022

23/11 – Quarta-feira


  • DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

30/11 – Quarta-feira

  • DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
  • DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Agenda tributária outubro de 2022 Pessoas Físicas:

05/11 – Sábado

  • GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

30/11 – Quarta-Feira

  • DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie.
  • DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Para consultar a agenda estadual, consulte o Cenofisco.

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Setembro 2022

07/11 – Segunda-Feira

  • GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social ref. a 10/2022
  • Último dia para o pagamento dos salários ref. a 10/2022.
  • Último dia para o pagamento do salário dos empregados domésticos ref. a 10/2022.
  • Vencimento do FGTS ref. a 10/2022.
  • Vencimento DAE doméstico, MEI, segurado especial ref. a 10/2022.

14/11 – Segunda-Feira

  • Transmissão do esocial -eventos S-15200, S-1210, S-12pp e demais eventos sem prazo específico, inclusive do SST ref. a 10/2022.
  • Transmissão da EFD-Reinf ref. a 10/2022.
  • Transmissão da DCTFWEB ref. a 10/2022.

16/11 – Quarta-feira

  • Inss Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar ref. a 10/2022.

18/11- Sexta-Feira

  • Vencimento do IRRF ref. a 10/2022.
  • Vencimento do DARF
  • Previdenciário ref. a 10/2022.
    Vencimento da CPRB ref. a 10/2022.
  • Transmissão Dcomp Web ref. a 10/2022.

25/11 – Sexta-Feira

  • Pis sobre folha de pagamento ref. a 10/2022. , para empresas obrigadas (MP 2158-35/01)

30/11 – Terça-feira

Pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário

Tabela do INSS (segurado empregado, doméstico e avulso)

Salário-de-contribuição

Alíquota

Até R$ 1.212,00

7,5%

De R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35

9%

De R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03

12%

De R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22

14%

Portaria Interministerial MTP|ME nº 12 de 17/01/2022 Vigência: 01/2022 em diante

Tabela do INSS (segurado contribuinte individual e facultativo)

Salário-de-contribuição

Alíquota

Até R$ 1.212,00 (valor mínimo)

11%

De R$ 1.212,01 até R$ 7.087,22

20%

Portaria Interministerial MTP|ME nº 12 de 17/01/2022 Vigência: 01/2022 em diante

Tabela do salário-família

Renda bruta mensal

Valor da cota (R$)

Igual ou inferior a R$ 1.655,98

R$ 56,47

Portaria Interministerial MTP|ME nº 12 de 17/01/2022 Vigência: 01/2022 em diante

Tabela do IRRF

Valor do PLR anual

Alíquota

Dedução (R$)

De R$ 0,00 a R$ 6.677,55

**

**

De R$ 6.677,56 a R$ 9.922,28

7,5 %

R$ 500,82

De R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00

15%

R$ 1.244,99

De R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38

22,5%

R$ 2.232,51

Acima de R$ 16.380,38

27,5 %

R$ 3.051,53

Anexo III da IN da RFB nº 1.500 de 29/10/2014 Vigência: desde 04/2015

Tabela do salário mínimo federal

Valor (R$)

Legislação

R$ 1.212,00

MP nº 1.091/2021 e Lei nº 14.358 de 2022

Vigência: 01/2022 em diante

Até o próximo mês!!! 

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