A legislação brasileira não veda a distribuição de lucros em percentuais diferentes da participaçãosocietária entre os sócios. Inclusive, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) jáconsolidou essa interpretação em decisões…
REFERÊNCIA: Guia oficial do Ministério do Trabalho e Emprego NR-1 (GRO) com foco nos Fatores de Risco Psicossociais (vigência: 26/05/2025). OBJETIVO DO GUIA: Oferecer um resumo técnico e prático sobre…
A distribuição de lucros é um dos temas mais delicados e mal interpretados por sócios e empresários. Afinal, quem nunca ouviu ou disse: “vou tirar o lucro da empresa”? Mas…